Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do Sweet Love Letter ("Serviço", "Plataforma", "nós"), disponível em sweetloveletter.com. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O Sweet Love Letter é um serviço de software baseado na web (SaaS) que fornece ferramentas digitais permitindo que os usuários criem presentes digitais personalizados, incluindo slideshows em vídeo, montagens animadas de fotos e páginas de memórias interativas entregues por links privados ou QR codes. O que você compra é o acesso a essa funcionalidade de software — não um bem físico, um serviço humano/consultoria ou uma doação. O Serviço pode ser acessado por planos de assinatura ou compras únicas.

O Sweet Love Letter não é um serviço de namoro ou relacionamento, uma plataforma de conteúdo adulto ou sexualmente orientado, uma rede social, um marketplace para vendedores terceiros, um serviço financeiro ou de criptomoedas, uma plataforma de financiamento coletivo, e não presta qualquer serviço fora do escopo do software descrito acima.

2. Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta e usar o Serviço.
• Você deve fornecer informações de cadastro precisas, atuais e completas.
• É permitida uma conta por pessoa. A criação de múltiplas contas para contornar restrições é proibida.
• Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a esses requisitos.

3. Responsabilidades da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login.
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.
• Você deve nos notificar imediatamente em [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
• Não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em manter as credenciais seguras.

4. Conteúdo Gerado pelo Usuário

4.1 Seu Conteúdo

Você mantém a propriedade total das fotos, vídeos, músicas e textos que você envia para a plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar conteúdo, você concede ao Sweet Love Letter uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente para fins de prestação do Serviço a você.

4.2 Conteúdo que Você Não Deve Enviar

Você concorda em não enviar, criar ou compartilhar conteúdo que:

• Pertença a terceiros sem permissão (violação de direitos autorais)
• Contenha material de abuso sexual infantil (CSAM) — estritamente proibido e será reportado às autoridades
• Seja difamatório, assediante, ameaçador ou abusivo em relação a qualquer pessoa
• Promova ódio com base em raça, etnia, gênero, religião, deficiência ou orientação sexual
• Contenha malware, vírus ou código malicioso
• Viole qualquer lei aplicável no Brasil ou em seu país de residência
• Represente falsamente qualquer pessoa ou entidade

4.3 Moderação de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos e de suspender ou encerrar a conta responsável, sem aviso prévio.

5. Compras, Assinaturas e Pagamentos

5.1 Processamento de Pagamento

Nosso processo de pedido e pagamentos são realizados por um processador de pagamentos terceirizado que atua como nosso revendedor e Merchant of Record. O processador de pagamentos gerencia faturamento, cobrança de impostos e disputas de pagamento em nosso nome, e o débito em seu extrato pode aparecer sob o nome desse processador. Ao concluir uma compra, você também concorda com os termos de comprador do processador de pagamentos, que são apresentados a você no checkout.

5.2 Assinaturas

• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de faturamento, salvo cancelamento.
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas Configurações da Conta ou entrando em contato com o suporte.
• O cancelamento entra em vigor ao final do período pago atual; não são emitidos reembolsos parciais pelo tempo não utilizado.

5.3 Compras Únicas

Compras únicas (ex.: créditos para geração de vídeo avulso) não são reembolsáveis após a entrega ou acesso ao produto digital, exceto quando exigido pela legislação de defesa do consumidor aplicável.

5.4 Preços

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os assinantes ativos receberão pelo menos 30 dias de aviso antes de qualquer aumento de preço entrar em vigor.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Tentar sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de nossos sistemas sem autorização
• Usar scripts automatizados, bots ou crawlers para acessar o Serviço de forma que sobrecarregue nossa infraestrutura
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Contornar qualquer limitação de taxa, controles de acesso ou recursos de segurança
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização por escrito
• Usar o Serviço para qualquer finalidade que viole a lei aplicável

7. Propriedade Intelectual

A plataforma Sweet Love Letter, incluindo seu software, design, marcas registradas e documentação, é de propriedade do Sweet Love Letter e está protegida por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você quaisquer direitos à propriedade intelectual da plataforma além da licença limitada para usar o Serviço conforme descrito neste documento.

8. Privacidade

O uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Leia-a atentamente para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.

9. Disponibilidade e Modificações do Serviço

• Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto ao Serviço.
• Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento.
• Faremos esforços razoáveis para notificar os usuários de mudanças significativas com antecedência.
• Não somos responsáveis por qualquer perda resultante de interrupção ou modificação do serviço.

10. Retenção de Conteúdo e Expiração de Projetos

• Projetos e vídeos gerados são armazenados enquanto sua conta estiver ativa.
• Após a exclusão da conta, todo o conteúdo associado é permanentemente removido em 30 dias.
• Podemos excluir conteúdo de contas inativas (sem login por 24+ meses) após notificá-lo por e-mail.
• Recomendamos baixar vídeos importantes antes de excluir sua conta.

11. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não infração. Não garantimos que o Serviço seja livre de erros, seguro ou continuamente disponível.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Sweet Love Letter não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de dados, receita ou lucros, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente destes Termos ou do seu uso do Serviço não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

13. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas Configurações da Conta. Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes Termos, se envolver em atividade fraudulenta ou representar um risco de segurança. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, SP, Brasil, salvo se a legislação de defesa do consumidor aplicável em sua jurisdição dispuser de outra forma.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações relevantes por e-mail ou por notificação no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência antes de entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui sua aceitação dos Termos atualizados.

16. Sem Inteligência Artificial

O Sweet Love Letter não utiliza Inteligência Artificial (IA) em nenhuma etapa de seu Serviço. Especificamente:

• Não geramos, criamos ou alteramos imagens ou vídeos usando modelos de IA ou aprendizado de máquina.
• Não usamos IA para sintetizar, clonar ou imitar a voz, rosto ou aparência de qualquer pessoa.
• Não produzimos deepfakes, trocas de rosto ou qualquer conteúdo gerado por IA de qualquer tipo.
• Não usamos tomada de decisão automatizada ou categorização baseada em IA de usuários ou seus conteúdos.
• Toda saída de vídeo é montada exclusivamente a partir de mídias que você mesmo envia. Nossos servidores usam software padrão de processamento de mídia (FFmpeg) para compilar suas próprias fotos e clipes de vídeo em um vídeo finalizado — nenhum modelo de IA está envolvido nesse processo.

Ao enviar fotos ou clipes de vídeo para a plataforma, você confirma que é proprietário da mídia ou tem o consentimento explícito das pessoas nela retratadas para usá-la com o objetivo de criar sua história digital pessoal por meio deste Serviço.

17. Operadora e Contato

O Sweet Love Letter é operado por:

• Razão social: IGNIS TECNOLOGIA LTDA
• Nome fantasia: HONOO SOFTWARE
• CNPJ: 66.833.322/0001-20
• Endereço: Rua Nelson Monteiro, 107, Alto Boa Vista, Cariacica — ES, CEP 29.152-290, Brasil
• Suporte:[email protected]

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em [email protected].